Extrato de Aditivo
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVADos Convenentes: O Município de Mossoró/RN e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Objeto: O presente termo tem por objeto estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes, visando à capacitação e o aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes cooperantes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais, visando sempre a eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos. Fundamento legal: Lei Federal n. 8.666/93. Da vigência: 02 (dois) anos, a contar de 13/11/2023. Representam as partes convenentes respectivamente: Allyson Leandro Bezerra Silva, Prefeito do Município de Mossoró/RN, e Marcus Vinicius Soares Alves, Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte