SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Cultura, com fundamento no art. 74, III, b da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 407/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 205/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do parecerista ''KAYO FREIRE'' que atuara como avaliador dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de Kayo Cesar Freire da Silva - CPF: 073.xxx.xxx-31.
Mossoró-RN, 16 de novembro de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura