PORTARIA Nº 781, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora Lidiane Morais Fernandes, matrícula nº 5098947-2, ocupante do cargo de Professor Nível III, Classe 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E.M. - SR - E. M. SÃO ROMÃO - Z.R, PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, concedida pela Portaria nº 230, de 17 de maio de 2023, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 09 de novembro de 2023 e término em 09 de dezembro de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2023.
Mossoró-RN, 21 de novembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração