DECRETO Nº 6.957, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.841, de 04 de julho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ...........................................................................................VIII - ..............................................................................................IX - um Assessor Jurídico, símbolo CC9, vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos;X - ................................................................................... ”(N.R). Art. 2º O Decreto nº 6.240, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ...........................................................................................VI - um Assessor Jurídico, símbolo CC9, vinculado diretamente à Secretaria Municipal da Fazenda;§ 1º As atribuições do Secretário Municipal de Fazenda, assim como as do Chefe de Gabinete, do Assessor Jurídico e dos Assessores Executivos são as previstas no Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 2021.” (N.R).Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de novembro de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró