CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 86, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 91 da Lei Nacional n° 8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente c/c a Lei n° 585, de 25 de setembro de 1991,RESOLVE:Art. 1° Fica aprovado o registro definitivo da Grupo Afeto de Apoio à Adoção - Mossoró/RN.Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a publicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do dia 22 de novembro de 2023, dispondo sobre o Registro definitivo do Grupo Afeto de Apoio à Adoção - Mossoró/RN.
Mossoró-RN, 23 de novembro de 2023
ERONILDO PEREIRA DE SOUZA
Presidente do Comdica