PORTARIA Nº 794, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora MARAISA SEVERINA DA SILVA, matrícula nº 5070600-3, ocupante do cargo de Coordenador – CC11, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 10 de novembro de 2023 e término em 07 de junho de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2023.
Mossoró-RN, 24 de novembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração