PORTARIA Nº 21, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 22, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 19 30 Mossoró-RN, Quinta-Feira, 23 de novembro de 2023. de 21 de dezembro de 2007 e pelo Decreto n° 6.907 de 22 de setembro de 2023, art. 3°, § 2°,RESOLVE:Art. 1° Nomear, para compor a Comissão do Concurso Público da Procuradoria Geral do Munícipio de Mossoró de que trata o Decreto n° 6.907/2023, os seguintes membros:I - Edmar Eduardo de Moura Vieira, Procurador Efetivo do Município de Mossoró;II - Humberto Henrique Costa Fernandes do Rego, representante da OAB/RN, subseção de Mossoró;III - Luana Lorena de Souza Lima, Secretária Municipal de Administração.Art. 2° A Comissão de que trata esta Portaria será presidida pelo Procurador Geral do Município.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de novembro de 2023
TALES PINHEIRO BÉLEM
Procurador Geral do Município