SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Revogar a Portaria nº 167/2023 e 168/2023, publicadas no DOM do dia 22 de novembro de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de novembro de 2023