SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, IV Lei 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 408/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 207/2023, cujo objeto se trata de Contratação da parecerista ''Maira Cibele Lima'' para atuar como avaliadora dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de Maira Cibele Lima - CPF: 806.xxx.xxx-72.
Mossoró-RN, 17 de novembro de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura