Diário Oficial de Mossoró

Extratos

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOTermo de Convênio que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ, para os fins que especifica. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 11.965.996/0001-96, com sede na Rua Pedro Álvares Cabral, 01, Aeroporto, Mossoró (RN), neste ato representado por sua Secretária, JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO, nomeada pela Portaria n° 1.267, de 11 de outubro de 2021, e, a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 08.256.240/0001-63, com sede no na Praça Cônego Estevão Dantas, n° 334, Centro, CEP: 59.619-218, Mossoró/RN, neste ato representado através de seus representantes legais investidos por ordem de juízo da 8ª Vara Federal de Mossoró nos autos da Ação Civil Pública de nº 0800637-65.2014.4.05.8401, e constituídos em Junta de Intervenção Judicial, devidamente representados pela Diretora Interventora, Senhora LARIZZA SOUZA QUEIROZ LOPES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº 027.xxx.xxx-12, todos no final assinados, têm justo e acertado, nos termos e estipulações desta avença e das normas jurídicas incidentes neste diploma legal, mediante as cláusulas constantes do contexto deste documento, que mutuamente outorgam e aceitam o objeto: transferência de recursos financeiros do Programa nacional de redução das filas de cirurgias eletivas do estado do Rio Grande do Norte, conforme portaria SAES/MS n° 344 de 14 de abril de 2023, no valor total de R$ 214.388,38 (duzentos e quatorze mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos). Vigência de 28/11/2023 a 28/11/2024. Data da Assinatura: 28/11/2023. Assinado pelo Concedente: JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO (Secretária). Assinado pelo Proponente:  LARIZZA SOUZA QUEIROZ LOPES (Diretora Geral).

Mossoró-RN, 28 de novembro de 2023