Diário Oficial de Mossoró

PAUTA DE JULGAMENTO - TATM

Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaO Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM) TORNA PÚBLICO que serão julgados em Segunda Instância Administrativa, na sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, às 8h30, os processos administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que, de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Serão julgados na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cujas decisões tenham sido adiadas, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do E. Tribunal. 1) Processo Eletrônico nº 2023/014402-5 - SEFAZ Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): João Batista Júnior Assunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de OfícioRelator: Dr Nélito Lima Ferreira Neto 2) Processo Eletrônico nº 2023/014432-7 - SEFAZ Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Nélito Lima Ferreira Assunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de OfícioRelator: Dr. Jose Carlos Lins de Matos3) Processo Eletrônico nº 2023/014386-0 - SEFAZ Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Maria Eliane Feliciano Assunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de OfícioRelatora: Dra. Lilian Regina Pereira Diniz4) Processo Eletrônico nº 2023/014607-9 - SEFAZ Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Ribamar Pereira da Silva Assunto: Prescrição Imobiliária - Recurso de OfícioRelatora: Dra. Laura Iris de Carvalho Bessa.

Mossoró-RN, 30 de novembro de 2023