PORTARIA Nº 141, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, considerando renúncia da conselheira tutelar a senhora Maria José de Paula Morais no dia 30 de novembro de 2023 conforme documento oficializado – CT- 33ª Zona. RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR a suplente do Conselho Tutelar da 33ª Zona, senhora Nicássia Natália Ulisses Nunes para assumir no período da presente data até dia 09 de janeiro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 05 de dezembro de 2023
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania