PORTARIA Nº 814, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora CIBELLY RAFAELY MOURA DA SILVA, matrícula nº 5092833, ocupante do cargo de Professor Nível III, Classe 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U.E.I. Maria Caldas, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 21 de novembro de 2023 e término em 18 de junho de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2023.
Mossoró-RN, 05 de dezembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração