SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, inciso III, b, Lei Nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 404/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 206/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação da parecerista ''MARGARETH FREIRE'' que atuará como avaliadora dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de Margareth Freire de Souza - CPF: 480.xxx.xxx-20.
Mossoró-RN, 17 de novembro de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura