PORTARIA Nº 23, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 22, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 19 de 21 de dezembro de 2007 e pelo Decreto n° 6.907 de 22 de setembro de 2023, art. 3°, § 2°,RESOLVE:Art. 1° Fica instituída a Comissão do Concurso Público da Procuradoria Geral do Munícipio de Mossoró de que trata o Decreto n° 6.907/2023.Art. 2º Ficam nomeados para comporem a Comissão de que trata o artigo 1º: I – Raul Nogueira Santos, Procurador Geral do Município, Presidente da Comissão;II – Luana Lorena de Souza Lima, Secretária Municipal de Administração.III – Edmar Eduardo de Moura Vieira, Procurador Efetivo do Município de Mossoró;IV – Humberto Henrique Costa Fernandes do Rego, representante da OAB/RN, subseção de Mossoró;Art. 2° À comissão de que trata esta Portaria compete o acompanhamento e a fiscalização das atividades e eventos de todas as fases do Concurso Público da Procuradoria Geral do Município.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de dezembro de 2023
TALES PINHEIRO BÉLEM
Procurador Geral do Município