LEI PAULO GUSTAVO - PROJETOS CULTURAIS RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, Igor César Belleza Ferradaes, nomeado através da Portaria nº 22/2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no Art. 20, da Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, em cumprimento à Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, Art. 9º, do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e Lei Federal nº 8.666/93. Torna pública o resultado preliminar da avaliação de mérito para os projetos deferidos na avaliação documental, conforme documento em anexo.
Mossoró-RN, 05 de dezembro de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura