PORTARIA Nº 821, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor ELIEDSON FERREIRA LOPES, matrícula nº 0508977, ocupante do cargo de Coordenador – CC11, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 04 de dezembro de 2023 e término no dia 04 de janeiro de 2024Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de dezembro de 2023.
Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração