SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 71, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 105 de 04 de julho de 2014; Art. 37 inciso XI, XII Lei 27/79 e o Decreto 131/79.RESOLVE:Art. 1º Autoriza o uso da Bandeira II, durante o período de 07 a 31 de dezembro de 2023, para as corridas de táxis em todos os horários e dias da semana.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023
WALMARY COSTA
Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito