Diário Oficial de Mossoró

DECRETO LEGISLATIVO N° 221, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão “Regina Maura Saboya” da Câmara Municipal de Mossoró, ao senhor Elton Bezerra de Medeiros..Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2023