PORTARIA CONJUNTA Nº 013, DE 11 DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 196, de 30 de junho de 2023, CONSIDERANDO o período de gozo de férias da Presidente Titular da Junta Biopsicossocial, a servidora PATRÍCIA FERNANDES DE PAIVA, RESOLVEM:Art. 1º Designar o servidor JOÃO BATISTA DE SOUZA, matrícula 0143731, vínculo 2, médico, na condição de suplente, para compor o quadro do Núcleo Multidisciplinar Permanente da Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró, no período compreendido de 11 de dezembro de 2023 à 09 de janeiro de 2024.Parágrafo único. O servidor exercerá a função de Presidente da Junta Biopsicossocial, conforme determinado no artigo 3º, § 4º, da LC nº 196/2023.Art. 2º Conceder Gratificação de Atividade Pericial – GAP-P, por disposição legal contida no artigo 6º, I, da LC nº 196/2023.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração