Extratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária do Fundo Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 244/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023, Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a contratação de empresa para realização de procedimentos médicos oftalmológicos, na atenção básica/média complexidade dos procedimentos do grupos SIA/SUS, credenciado através de Chamada Pública nº 01/2022 – SMS, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em favor da empresa José Martins de Vasconcelos Neto - CNPJ: 10.726.677/0001-65.
Mossoró-RN, 11 de dezembro de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde