Diário Oficial de Mossoró

NOTIFICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008,NOTIFICAR:ROBERTO WAGNER GODEIRO DE ARAÚJO, inscrito no CPF: 009.XXX.XXX-06, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00041/2023 e Nº 00042/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.CORINTO REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrito no CNPJ: 14588055000179, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00056/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. VITA-SAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SAL LTDA., inscrito no CNPJ: 11.923.919/0001-73, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00013/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.ROBERTO WESLEY DINIZ, inscrito no CPF: 282.XXX.XXX-04, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00016/2023, Nº 00017/2023, Nº 00018/2023, Nº 00019/2023, Nº 00020/2023, Nº 00021/2023, Nº 00022/2023, Nº 00023/2023, Nº 00024/2023, Nº 00025/2023, Nº 00026/2023, Nº 00027/2023 e Nº 00028/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.AIST BRASIL SOFTWARE LIMITADA, inscrito no CNPJ Nº 41.450.114/0001-10, a tomar ciência do JULGAMENTO Nº 2023-008677/SEM/TEC/AIDM-1034, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.SILVIO MENDES JUNIOR, inscrito no CPF: 020.XXX.XXX-68, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00061/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. EDUARDO JERÔNIMO DE SOUZA, inscrito no CPF: 530.XXX.XXX-15, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00048/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.ANTÔNIO DE ARAÚJO ARRAIS, inscrito no CPF: 146.XXX.XXX-34, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00063/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. 

Mossoró-RN, 14 de dezembro de 2023