SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 14/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2023-SEFAZ,cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para confecção de troféus em acrílico, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) em favor de B&T INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.165.880/0001-20.
Mossoró-RN, 14 de dezembro de 2023
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda