RESOLUÇÃO 020/2023 CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI
O Conselho Municipal do Idoso, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, no Decreto municipal nº 6.641, de 31 de agosto de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.320, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, institui o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. CONSIDERANDO o Regimento Interno desse egrégio Conselho.RESOLVE: Art. 1º O Conselho Municipal do Idoso realizará mensalmente em caráter ordinário, e/ou extraordinariamente, sempre que convocado pela presidente, por iniciativa própria ou requerimento da maioria simples de seus membros, Sessões Plenárias presenciais e/ou virtuais (via aplicativo Google Meet), às terças-feiras da terceira semana de cada mês, salvo os feriados ou, situações de excepcionalidades. Fica estabelecido o horário das Sessões Plenárias às 14 horas.Art. 2º Fica estabelecido que o calendário anual de Reuniões Ordinárias deste Conselho que se aplicará aos meses do ano de 2024 e acontecerão conforme tabela a seguir. Mês Data Fevereiro 20 Março 19 Abril 16 Maio 21 Junho 18 Julho 16 Agosto 20 Setembro 17 Outubro 15 Novembro 19 Dezembro 17 Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de dezembro de 2023
MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO ROCHA SOUSA SEVERINO
Presidenta do Conselho Municipal da Pessoa Idosa