SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 419/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 211/2023-SMC, cujo objeto é a Contratação do artista regional ''FARRA DE CASAL''' para apresentação no aniversário de 45 anos da comunidade Maisa, que será realizado dia 15 e 16 dezembro do corrente ano, a mesma está devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor de RAFAEL MAIA BATISTA FERREIRA - CNPJ nº 19.206.602/0001-28.
Mossoró-RN, 15 de dezembro de 2023
IGOR CESAR BELLEZA FERRADAES
Secretário Municipal de Cultura