PORTARIA Nº 141, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,CONSIDERANDO o disposto no art. 56, I e II da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró. RESOLVE:Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Economista, os servidores abaixo: NOME CARGA HORÁRIA REFERÊNCIA MAGALI NOGUEIRA DELFINO CARMO 40h 15 MARIA ANTÔNIA VIEIRA DO COUTO 30h 15 SILVANA LOANA FREIRE DE ANDRADE DIÓGENES 40h 15 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.
Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social