PORTARIA Nº 142, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 75, inciso V da Lei Complementar nº 060, de 9 de dezembro de 2011 e o art. 10, caput, da Lei Complementar nº 061, de 9 de dezembro de 2011,CONSIDERANDO o disposto no art. 56, I e II da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, no cargo de Motorista, os servidores abaixo: NOME CARGA HORÁRIA REFERÊNCIA HENRIQUE ROCHA BEZERRA FILHO 40h 14 ANTONILSON GOMES AQUINO 30h 15 CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO 30h 15 EDVALDO DANTAS DE OLIVEIRA 30h 15 FRANCISCO CARLOS CABRAL 40h 15 FRANCISCO XAVIER DA COSTA 30h 15 JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA 40h 15 MANOEL RAMOS FILGUEIRA 30h 15 SEBASTIÃO HONÓRIO DE QUEIROZ 30h 15 TERESINHA MARIA SILVEIRA DA SILVA 30h 15 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.
Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social