PORTARIA Nº 833, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 32 a 34 da Lei Complementar nº 199, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social, vinculados ao Sistema Único de Assistência Social do Município de Mossoró;CONSIDERANDO o disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 199, de 28 de outubro de 2023, que cria a Comissão Permanente de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro de servidores da Assistência Social do Município de Mossoró, bem como, o relatório final emitido pela referida comissão instituída pela Portaria nº 1039, de 06 de dezembro de 2023, do Gabinete do Prefeito.RESOLVE:Art. 1º ENQUADRAR no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estatutários do Quadro de Servidores da Assistência Social do Município de Mossoró, os servidores ocupantes dos cargos de Assistente Social, Psicólogo, Técnico de Nível Superior, em exercício na Assistência Social, abaixo relacionados: CARGO: ASSISTENTE SOCIAL MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA 57858-1 IRENICE DE FÁTIMA DA SILVA XV 5078350-1 LUANA DOS SANTOS NOGUEIRA FREITAS V 5076978-1 PRISCILIA JANAINA DANTAS DE L. FARIAS V 136190-2 LAURA POLLYANNA RODRIGUES DE MELO V 138681-2 JOELMA BEZERRA FERNANDES PEREIRA V 5078113-1 NADEGE LIMA DIAS V 5078326-1 JANEIDE BARACHO DA COSTA D. SILVA V 5078385-1 KEITY MARA MARTINS ALVES V 93106-2 REJANE DE GOIS CARVALHO V 5078636-1 SAMANTHA QUEIROZ F. X. DE AGUIAR V 5078660-1 THANUSIA HENSEL DA CUNHA FERREIRA V 5078725-1 JÉSSYCA DA SILVA RIBEIRO V 5078792-1 BÁRBARA SOUZA SANTOS V 5078822-1 FRANCISCA DA SILVA FERNANDES V 5079802-1 JULIANA GRASIELA DA SILVA D. LOPES V 5079780-1 NATÁLIA LEANDRO NOGUEIRA L. PENHA V 50788651-1 JAMILE DE LIMA SANTOS V 5081424-1 CAMILA LAMONIELLE DE ARAUJO V 5081416-1 FRANCISCA SOLANGE NOGUEIRA V 5081823-1 ANA KELLY FERNANDES DE LIMA IV 5082200-1 ALINE AZEVEDO DE LIMA IV 5071712-3 PRISCILLA KARLA ROSENO MARTINS III 5095999-1 KELLY KATIANE DE FREITAS T. BANDEIRA III 5096715-1 ISAAC EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR III 50960221-1 ERIKA MIRELLY AZEVEDO III 5096723-1 KAMYLA MIRELLA DE ARAÚJO COSTA III 5096731-1 FABRÍCIA ARIADINA M. DE OLIVEIRA III 5096740-1 MARESSA LIBNA LOPES OLIVEIRA VIANA III 132926-2 MIRCEA MAIARA DE MEDEIROS DANTAS III 5096707-1 FRANCISCA MARIA DE ANDRADE III 506893-1 MARIA RENATA MOTA II CARGO: PSICÓLOGO MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA 5078180-1 HILANA MORAIS FARIAS V 132586-2 ALCEDIR GABRIEL DA SILVA V 5078903-1 DIEGO MENEZES AUGUSTO V 5079020-1 ELLTON WILLINGTON DE A. FERREIRA V 5081289-1 JANAINE MARY DE MOURA V 5085896-1 NAYARA CRISSIAN COSTA DA MOTA IV 5085918-1 MARIA KATIANE FORMIGA MIRANDA IV 5085900-1 SAMARA PEREIRA DE SOUZA IV 5096057-1 LÍGIA CRISTINA AZEVEDO SOUSA III 5099625-1 GÉSSICA RAQUEL CLEMENTE RODRIGUES III CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA 130664-2 ERANA BENAIA PONTES BELARMINO V 136204-2 MÁRCIA ANDRADE MARTINS V 5077656-1 JOSÉ FLÁVIO MATIAS PEREIRA V 5078083-1 ALESSANDRA REINALDO DA COSTA V 5078172-1 ELISSANDRA DE MEDEIROS PEREIRA V 5078229-1 SISSI SPACEK CARVALHO V 5078253-1 DENISA PRAXEDES DOS S. ANDRADE V 5078334-1 MEIRELÚCIA DOS SANTOS COSTA V 5078695-1 LÍGIA HELENA MACEDO DE MEDEIROS V 5078733-1 AMANDA OLIVEIRA DA FROTA V 5079799-1 DIANA DAYANE AMARO DE O. DUARTE V 5081858-1 GIOVANNINI MENDES RIBEIRO IV 5081831-1 ANA PAULA SOUZA LIRA DA SILVA IV 5081840-1 JULIANNE DE LEMOS LIMA OLIVEIRA IV 5081866-1 KALINY SUZELY DE MORAIS IV 5082625-1 MARIA DAS GRACAS B. MONTEIRO IV 5082773-1 MAXWENDEL HOLANDA ALVES IV 5096065-1 RANIERI MAZILE ALVES DE OLIVEIRA III 5098661-1 MARIA FRANCISCA DO VALE OLIVEIRA III 5100526-1 VALMOR ELIAS TOMCZAK III 5101581-1 IANO DELION M. DE ALBUQUERQUE II Art 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2023.
Mossoró-RN, 18 de dezembro de 2023
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração