PORTARIA Nº 161, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993,RESOLVE:Art. 1º Atualizar o endereço da Unidade de Educação Infantil Tia Aldanisa, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 11.228.549/0001-54, a saber: NOME DA UNIDADE DE ENSAINO CNPJ ENDEREÇO UEI Tia Aldanisa 11.228.549/0001-54 Maisa-Vila Ângelo Calmon de Sá, s/n, CEP. 59.649-899 Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 21 de dezembro de 2023