Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO A SECRETÁRA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 259/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 04/2023-SMS, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de Placas de Identificação Veicular (PIV) padrão Mercosul, para atender a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN, no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) em favor de L S DA SILVA AUTO PLACAS - CNPJ: 21.819.889/0001-03.
Mossoró-RN, 29 de dezembro de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde