Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 245/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2023, cujo objeto se trata de Contratação de empresa especializada em prestação de serviço telefônico fixo comutado link e1 digital e serviços vinculados– instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal – DDR, Longa Distância Nacional – LDN e serviços de 0800 – para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua, no valor total de R$ 27.366,82 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em favor de Oi S/A – Em recuperação judicial, CNPJ: 76.535.764/0001-43. Data de assinatura:
Mossoró-RN, 28 de dezembro de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde