Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Infraestrutura no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 24, inc X da Lei 8.666/1993, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 145/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2023-SEINFRA, cujo objeto se trata da locação do imóvel localizado na Rua Nilo Peçanha, 40, Bom Jardim, Mossoró-RN, que se destina ao funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) em favor de Tibério A B Alencar - CNPJ: 13.314.186/0001-03.
Mossoró-RN, 01 de dezembro de 2023
SARINY STEFANY SILVA NOBRE
Secretária Municipal de Infraestrutura