NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaO Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 09 de janeiro de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 10 horas, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal.1) Processo Eletrônico 2023/015182.0 - SEFAZRecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): MAXMILIANO ANDRADE DE MENDONÇAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator: Dr. José Carlos Lins de Matos2) Processo Eletrônico 2023/015045.9 - SEFAZRecorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): ANTONIO GOMES DA SILVAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelatora: Dra Laura Iris de Carvalho Bessa
Mossoró-RN, 08 de janeiro de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais