PORTARIA Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora CLEICE BARBOSA BEZERRA APOLINARIO, matrícula nº 0525456-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – U. DE SAUDE MARIA NEIDE DA SILVA SOUZA, LICENÇA-MATERNIDADE pelo período de 210 (duzentos e dez) dias com início em 10 de dezembro de 2023 e término em 07 de julho de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de novembro de 2023.
Mossoró-RN, 08 de janeiro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração