Extrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo Nº 01/2023 ao Termo de Colaboração de Nº 01/2022 Objeto: Promover a prorrogação da vigência do convênio pelo período de 03 (três) meses para conjugação de esforços entre as partes visando à consecução de interesse público e recíproco que envolve transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Amparo Legal: Lei Federal nº 13.019, de 31 de junho de 2014, e suas alterações através da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e do Decreto Municipal nº 5.086, de 27 de junho de 2017. Convenente: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, CNPJ: 14.928.192/0001-05. Conveniada: Aldeias Infantis SOS Brasil, CNPJ: 35.797.364/0009-39. Período: 28/12/2023 a 28/03/2024. Data da assinatura do contrato: 28/12/2023.
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania