NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaSecretária: Vânia Maria PereiraA Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação do Sr. Presidente Hugnelson Vieira da Silva, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 17 de janeiro de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08 horas, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.016847-9– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Jose Edbegno dos SantosAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.015018-1– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a):Paulo Cesar Viana da Silva Tavares Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.015464-0– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): João Matias GomesAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.015485-3– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a):Raimunda Cunha Rebouças Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioSala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 11 de janeiro de 2024.
Mossoró-RN, 11 de janeiro de 2024
HUGNELSON VIEIRA DA SILVA
Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais