NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEIMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:VITRINNI HALL, inscrito no CNPJ: 34.924.859/0001-09, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2023-008739/SEM/TEC/AIDM-1040, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.CLÓVIS MOURA DA SILVA, inscrito no CPF: 022.XXX.XXX-77, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO Nº 2023-008657/SEM/TEC/AIDM-1019, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.RÔMULO AGOSTINHO F. NEGREIRO, inscrito no CPF: 011.XXX.XXX-78, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO N°2023-008654/SEM/TEC/AIDM-1016, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.SD COMÉRCIO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO, inscrito no CNPJ: 2023-008666/SEM/TEC/AIDM-1028, a tomar ciência do JULGAMENTO E BOLETO N°2023-008666/SEM/TEC/AIDM-1028, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF: 052.XXX.XXX-21, a tomar ciência dos AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 00094/2023 E N°00095/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.FABRÍCIO ALVES DA COSTA, inscrito no CPF: 083.XXX.XXX-23, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00083/2023, paraoferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da leiWILSON NOGUEIRA MENDES, inscrito no CPF: 011.XXX.XXX-49, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00121/2023 e Nº 00122/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.
Mossoró-RN, 11 de janeiro de 2024
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos