Diário Oficial de Mossoró

NOTIFICAÇÃO 

 A Secretaria Municipal da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos – SEIMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2° e § 3°, da Lei Complementar n° 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR: ANTÔNIO AGUINALDO MENEZES REGIS, inscrito no CPF: 025.xxx.xxx-99, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 000802023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.  KERGINALDO FORTE DE AMORIM FILHO, inscrito no CPF: 455.xxx.xxx-34, a tomar ciência dos AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 00075/2023, N°00076/2023, N°00077/2023, N°00078/2023 para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. FRANCISCO DIOGO GOMES, inscrito no CPF: 107.xxx.xxx-15, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00071/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. FABRÍCIO ALVES DA COSTA, inscrito no CPF: 083.xxx.xxx-23, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00083/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.JOANA DARC AVELINO COSME MARINHO, inscrito no CPF: 307.xxx.xxx-20, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00087/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ELUMAR PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF: 086.xxx.xxx-49, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00056/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ANDRÉ CONRADO LOPES FONTES, inscrito no CPF: 043.xxx.xxx-32, a tomar ciência dos AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 2023-008854/SEM/TEC/AIDM-1063 e N°2023-008856/SEM/TEC/AIDM-1064, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.  FRANCISCO DE QUEIROZ PORTO FILHO, inscrito no CPF: 138.xxx.xxx-04, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00072/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. FRANCISCO SALES DE SOUSA, inscrito no CPF: 241.xxx.xxx-68, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00051/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. JEANE CLEIDE SOUZA MONTEIRO, inscrito no CPF: 097.xxx.xxx-39, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00012/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. JOÃO BATISTA DE MELO NETO, inscrito no CPF: 031.xxx.xxx-00, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00065/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. FRANCIMAR GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 254.xxx.xxx-44, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00033/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. CARLOS ALBERTO BEZERRA, inscrito no CPF: 761.xxx.xxx-04, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008877/SEM/TEC/AIDM-1067, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ALTAMIRO TEÓFILO DA SILVA, inscrito no CPF: 372.xxx.xxx-68, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2023-008867/SEM/TEC/AIDM-1065, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. EDILSON GOMES DA SILVA, inscrito no CPF: 155.xxx.xxx-68, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00086/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. IMOBILIÁRIA SANTA LUZIA, inscrito no CNPJ: 10.248.252/0001-98, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00084/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. PRIMOR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 01.653.225/0001-00, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00081/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PARK, inscrito no CNPJ: 50.294.945.0001/31, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00073/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. RIMOL- RIBEIRI IMOBILIARIA LTDA, inscrito no CNPJ: 08.345.787/0007-35, a tomar ciência dos AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 00052/2023, N° 00053/2023, N°00054/2023, N°00055/2023 e N°00057/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. VITA-SAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL LTDA., inscrito no CNPJ: 11.923.919/0001-73, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00014/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. PROSSAL SALINAS POTIGUAR LTDA, inscrito no CNPJ: 07.345.099/0001-02, a tomar ciência da SENTENÇA Nº 2022-008590/SEM/TEC/AIDM-0995, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. DALVACI DALVA ARAÚJO DE SOUZA, inscrito no CPF: 275.xxx.xxx-04, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 2022-008393/SEM/TEC/NOT-3116, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. HUDJANE ROBERTA COUTINHO DOS SANTOS, inscrito no CPF: 099.xxx.xxx-58, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00073/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. PAULO FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CPF: 015.xxx.xxx-91, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00087/2023, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.  

Mossoró-RN, 12 de janeiro de 2024