RESOLUÇÃO Nº 09, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA (230ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS MOSSORÓ/RN. Reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o Controle Social e fortalecer o Conselho de Saúde;Resolve:Art. 1º Aprovar a Habilitação em Assistência Hospitalar de média Complexidade do Hospital São Luiz, nas especialidades Cirurgias Eletivas média complexidade.Art. 2º Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de novembro de 2023.
Mossoró-RN, 30 de novembro de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde