RESOLUÇÃO Nº 12 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Octogésima (80º) Reunião Extraordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o Controle Social e fortalecer o Conselho de Saúde:RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Relatório do Primeiro Quadrimestre de Saúde 2023;Art. 2º Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação, mas os efeitos retroagem à 06.10.2023.Homologo a Resolução CMS Nº 12 de 06 de outubro de 2023
Mossoró-RN, 06 de outubro de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde