RESOLUÇÃO Nº 14 DE 27 DEZEMBRO DE 2023
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua Octogésima Quinta (83) Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de dezembro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei nº 2.561/2009 que altera a Lei nº 566/91.Considerando a necessidade de ampliar o Controle Social e fortalecer o Conselho de Saúde:Resolve:Art. 1º Aprovar o Relatório do Segundo Quadrimestre de Saúde 2023;Art. 2º Este ato entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de dezembro de 2023.Homologo a Resolução CMS Nº 14 de 27 de dezembro de 2023
Mossoró-RN, 27 de dezembro de 2023
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde
SUELDA FELÍCIO DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde