PORTARIA Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER à servidora SARAH REIJANI BEZERRA LOPES, matrícula nº 0129593, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 04-2008/2013, com início em 18 de janeiro de 2024 e término em 16 de fevereiro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de janeiro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração