DECRETO Nº 7.001, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1º O Decreto nº 6.240, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ...........................................................................................VII – um Assessor técnico II, símbolo CC11, vinculado diretamente ao Secretário Municipal da Fazenda;..................................................................................................§ 1º As atribuições do Secretário Municipal de Fazenda, assim como as do Chefe de Gabinete, Assessor Técnico II e dos Assessores Executivos são as previstas no Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 2021.” (N.R.)Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de janeiro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró