CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 10, § 4º do Decreto Municipal nº 3.534, de 16 de outubro de 2009, bem como no que lhe confere a Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, torna pública CONVOCAÇÃO do cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado – PSS para Contratação Temporária e por tempo determinado, sob regime de Contrato Administrativo dos cargos específicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.Art. 1º Consideram-se convocados para entrega de documentação os aprovados listados abaixo:PSICÓLOGO NOME/CADASTRO RESERVA João Marcos do Nascimento – 095.760.60#-## TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I - SOCIOEDUCADOR NOME/CADASTRO RESERVA Rosana Maria de Lima Souza – 537.622.58#-## Maria de Fátima da Silva Mota – 010.060.75#-## Diany Cristina Araújo da Fé - 083.551.91#-## TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II - ADMINISTRADOR NOME/CADASTRO RESERVA Humberto Hudson de Azevêdo Vital Júnior – 075.456.72#-## TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO III - CUIDADOR NOME/CADASTRO RESERVA Maria Aparecida Celestina Felipe – 061.164.05#-## Luciana Pereira de Brito – 064.970.46#-## Ariadne Thaís Sales de Sousa – 090.086.41#-## TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR NOME/CADASTRO RESERVA Deidiane de Almeida Santos Souza – 082.598.56#-## Josiel Fonseca de Melo – 099.486.72#-## Márcia Núbia da Silva Oliveira Fonseca – 778.248.57#-## Art. 2º Os candidatos convocados deverão apresentar-se na Sede da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, localizada na Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro, Mossoró/RN, no prazo de 24/01/2024 a 29/01/2024, portando os documentos elencados nos itens 7.6 e 7.8 do Edital nº 017/2023 SEMASC/PMM.I - Os documentos necessários para contratação são:1. 02 (duas) fotos 3x4;2. Carteira de reservista (para os candidatos do sexo masculino e não indígenas);3. Carteira de identidade (RG);4. Cadastro de Pessoa Física (CPF);5. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);6. Título Eleitoral;7. Comprovante de residência;8. Dados bancários, quando solicitado pela Secretaria de Administração;9. Documento comprobatório da exigência de formação para ocupar o cargo concorrido;10. Laudos médicos comprobatórios de aptidão física e mental para o exercício do cargo;11. Documento de registro no Conselho Regional de atuação (para os cargos de Psicólogo e Assistente Social), conforme ANEXO II do Edital. II - Além das documentações relacionadas neste Edital, o(a) candidato(a) fará as seguintes declarações no ato da contratação, conforme anexos contidos no Edital:1. Declaração de não acumulação de cargo público, conforme ANEXO IV;2. Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme ANEXO V;3. Declaração compatibilidade de horários de acordo com as especificidades do cargo a ser assumido, conforme ANEXO VI ou ANEXO VII;4. Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme ANEXO VIII.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Mossoró-RN, 23 de janeiro de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania