SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n.º 169, de 12 de agosto de 2021RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 3, publicada no Diário Oficial de Mossoró no dia 23 de janeiro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 25 de janeiro de 2024