PORTARIA Nº 48, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10º, da Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora ANA CATARINA DE MEDEIROS, matrícula nº 87238-1, ocupante do cargo de Professora, Nível III, Classe VI, lotada na Secretaria Municipal de Educação – U. E. I. Maria Iracema de Araújo Caldas, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a CLASSE VIII, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de janeiro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração