CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leis Municipais nº. 1.426/2000, 2011/2004 e 3.272/2015.RESOLVE:Art. 1º Aprovar a reprogramação do saldo não utilizado na execução do Programa Jovem do Futuro 2023.Parágrafo único. Valor a ser reprogramado: R$ 102.946,20Art. 2º A referida reprogramação deverá ser executada na realização do Programa Jovem do Futuro 2024.Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de janeiro de 2024
ERONILDO PEREIRA DE SOUZA
Presidente do Comdica