PORTARIA Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a NADJA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, portadora do RG 403xxx SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 202.xxx.xxx-00, Assistente Social, referência VIII, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 20 horas semanais, Matrícula nº 0132527, Vínculo I, nos termos do artigo 8º, incisos I e II, § 2º, I da Lei Orgânica 11 de 25/02/2022, c/c Art. 4°, da Emenda Constitucional 103/2019.Art. 2º - O benefício terá a título de proventos proporcionais o valor de R$ 3.458,98 (três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), conforme Artigo 1º, §1º da Lei nº 10.887/2004 c/c Artigo 29-B da Lei nº 8.213/91, sendo assim discriminados:SALÁRIO BASE: R$ 2.566,49ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO: R$ 488,44GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO: R$ 488,44VALOR MÉDIO APURADO: R$ 3.458,98Art. 3º O valor do benefício será reajustado anualmente, na mesma época e pelo mesmo índice dos benefícios Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de janeiro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social