PORTARIA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Mossoró, conforme art. 89, inciso I;RESOLVE:Art. 1º O artigo 1º da Portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania nº 72 de 26 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 1º Fica criado o Comitê Intersetorial das Políticas para Pessoas em Situação de Rua nos termos do art. 3º da Lei nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, com a finalidade de criação, articulação e acompanhamento da implementação do Plano de Atenção à População em Situação de Rua do Município de Mossoró e integrar as ações dos órgãos/entidades envolvidos.”Art. 2º Os incisos I, II e VII do artigo 2º da Portaria nº 72 de 26 de outubro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:“I - .................................................................................................Titular: .................................................................................................Suplente: Priscilla Karla Roseno MartinsII - .................................................................................................Titular: Ellton Willington de Araújo FerreiraSuplente: Hissa Hamylle Meneses MotaVII - .................................................................................................Titular: Macielly Cristina Bezerra MouraSuplente: ................................................................................................."Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 20 de novembro de 2023
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania