Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Assistência Social, com fundamento no Art. 74, I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 120/2023 - SEMASC, ratifica a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023-SEMASC, cujo objeto se trata de contratação de serviços de postagens de correspondência, SEDEX, carta comercial, remessa local, impresso especial, encomendas, malotes, serviço de caixa postal e demais correspondências de necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no valor total de R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ: 34.028.316/0025-80.
Mossoró-RN, 09 de janeiro de 2024
ERISON NATÉCIO DA COSTA TORRES
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania